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• 24/04

  

  STF forma maioria para validar mínimo existencial de superendividados

  O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (22), para validar o chamado mínimo existencial nos casos de superendividamento. O conceito corresponde à parcela mínima da renda que deve ser preservada para garantir despesas básicas...

• 24/04

  

  CMN amplia incentivo nacional em linha de crédito do FAT para inovação

  Um mês após elevar o percentual de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiamentos a projetos de inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o incentivo à produção nacional nas...

• 24/04

  

  Sebrae lidera debate sobre oportunidades para MPE com acordo União Europeia-Mercosul

  O acordo comercial entre União Europeia e Mercosul entra em vigor no próximo dia 1º de maio, facilitando o acesso para empresas brasileiras a um mercado com 450,4 milhões de habitantes em 27 países, que somam um PIB de US$ 19,99...

• 24/04

  

  Cinco práticas de inteligência tributária que empresas precisam adotar para garantir compliance e eficiência em 2026

  O ano de 2026 marca o início oficial da convivência entre o sistema tributário atual (composto por PIS, COFINS, ICMS, ISS) e o novo modelo dual (IBS e CBS). Para o mercado corporativo, isso significa que a Reforma Tributária já...

• 23/04

  

  CFC amplia acesso a denúncias sobre irregularidades no exercício da profissão

  A Resolução CFC nº 1.795/2026 altera regras anteriores. Entenda

  Uma nova resolução publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Diário Oficial da União (17/04) promete tornar a fiscalização...

• 23/04

  

  Municípios iniciam fase de testes do Módulo de Apuração Nacional da NFS-e

  Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes

  O Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) deu um passo decisivo para a unificação tributária no país....