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• 11/09

  

  Painel Receita passa a mostrar receita bruta e participação de mercado mês a mês

  A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no Painel Receita que permite às empresas acompanhar mensalmente a evolução da receita bruta e da participação de mercado, com comparações frente a empresas...

• 11/09

  

  Congresso prorroga MPs de renegociação de dívidas rurais e do Desenrola Adimplentes

  O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência das Medidas Provisórias (MPs) nº 1.376/2026 e 1.377/2026, que tratam de renegociação de dívidas rurais, crédito para a agricultura e recursos para o programa...

• 11/09

  

  MEIs do CadÚnico têm crédito de até R$ 21 mil em iniciativa do MDS com Sebrae e MTur

  O Avexa Hub, na Universidade Federal do Piauí (UFPI), sediou nesta quinta-feira (10) uma reunião técnica de apresentação de iniciativas do Programa Acredita no Primeiro Passo e do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) voltadas a Microempreendedores...

• 11/09

  

  STJ barra mandado coletivo para excluir benefício de ICMS do IRPJ e da CSLL

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um sindicato não pode usar mandado de segurança coletivo para obter decisão genérica autorizando seus associados a excluir benefícios fiscais...

• 11/09

  

  Receita publica Perguntas e Respostas do ITR 2026; DITR pode ser entregue até 30 de setembro

  A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em seu portal oficial a edição 2026 do manual de Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

  Elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação,...

• 11/09

  

  Receita Federal cria equipe de auditoria para PER/DCOMP de PIS e Cofins

  A Receita Federal criou uma equipe de auditoria dedicada à análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP) ligados a créditos de PIS/Pasep e Cofins....